Chamada Interna para Seleção de Proposta Institucional – FINEP/PETROBRAS 2026 – Ecossistema Tecnológico de Biorrefino
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG/UFRRJ) torna pública a abertura de chamada interna para seleção de proposta institucional a ser submetida à Seleção Pública FINEP/PETROBRAS – Ecossistema Tecnológico de Biorrefino (2026).
A referida seleção decorre do ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Petrobras e a Finep para estruturar e gerir o Programa Ecossistema Tecnológico de Biorrefino e tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) voltados ao desenvolvimento de rotas biotecnológicas para produção de combustíveis renováveis e produtos de baixo carbono, com foco na consolidação de um ecossistema nacional integrado envolvendo ICTs, empresas e demais atores estratégicos.
O Ecossistema Tecnológico de Biorrefino é uma iniciativa estratégica do Programa Conexões para a Inovação da Petrobras, e será formado a partir de Editais lançados pela Finep, em parceria com a Petrobras, para seleção e apoio de Propostas que desenvolvam diferentes eixos tecnológicos da Cadeia do Biorrefino.
As propostas deverão contribuir para o avanço da bioeconomia e da transição energética, com foco na diversificação de matérias-primas, redução da intensidade de carbono e desenvolvimento de soluções tecnológicas com potencial de aplicação industrial.
Do Direcionamento Estratégico da Proposta (Critérios de Mérito – Edital Finep/Petrobras)
Considerando os critérios de avaliação estabelecidos no edital (item 9.2.4), as propostas deverão ser estruturadas de forma a maximizar desempenho nos seguintes aspectos:
1. Consistência da Proposta (Eliminatório)
Avaliação quanto à viabilidade da execução do Projeto de PD&I (adequação das metas físicas, das atividades, dos indicadores físicos e dos prazos) e da metodologia proposta para a execução dos objetivos da Proposta.
2. Grau de Inovação (Peso 2)
Avalia a intensidade da inovação, verificando se a solução proposta é de caráter incremental ou disruptivo, bem como o grau de ineditismo, indicando se o desenvolvimento é inédito em âmbito mundial, nacional ou apenas no contexto do grupo de pesquisa.
3. Risco Tecnológico (Peso 1)
Risco tecnológico, nos termos do item 1.7.f (quanto maior o risco associado à proposta, maior será a nota atribuída).
4. Mobilização do Sistema de Inovação (Peso 1)
Avalia a qualidade do arranjo proposto para o Projeto de PD&I, e o nível de envolvimento do Projeto entre a Executora e Coexecutoras, indicando o grau de compartilhamento de conhecimentos e de mobilização para atingimento dos objetivos incluindo potenciais partes interessadas.
5. Capacidade de Execução da Proposta (Peso 3)
Experiência e conhecimentos da Executora e Coexecutoras para execução do Projeto nas dimensões: (1) Experiência técnica na temática do Edital, (2) Capacidade de gestão do Projeto, (3) Qualificação e capacidade técnica da equipe executora (titulação, tempo de experiência, patentes no tema, artigos em periódicos etc.), e (4) Infraestrutura tecnológica dos partícipes para execução do Projeto (laboratórios, base de dados, plantas piloto etc.).
6. Equilíbrio Financeiro da Proposta (Peso 2)
Avalia a composição e adequação do orçamento para a execução da proposta de trabalho considerando-se os seguintes aspectos: (1) dimensionamento e custo da equipe; (2) adequação do orçamento para a realização das atividades previstas pelo projeto, com foco na geração de resultados; (3) necessidade de recursos em infraestrutura para execução do plano de trabalho; (4) potencial uso de recursos de outras fontes de financiamento.
7. Externalidades (Peso 1)
Avalia potenciais externalidades relevantes da proposta relacionadas a questões ambientais, tecnológicas, econômicas, sociais e regionais.
8. Potencial de Aplicação e Inserção no Mercado (Peso 2)
Avalia o potencial das tecnologias propostas para resolver desafios específicos da Petrobras e sua viabilidade de alcançar o mercado, considerando atratividade, escalabilidade, oportunidades de comercialização e questões regulatórias.
Do Escopo Técnico e Eixo Tecnológico
Para o presente Edital, os Projetos de PD&I deverão propor soluções tecnológicas inovadoras, aderentes ao tema “Rotas Biotecnológicas para Produção de Combustíveis Renováveis e Produtos de Baixo Carbono”, contemplando o desenvolvimento, a otimização e a integração de processos biotecnológicos com potencial de aplicação industrial.
O Eixo Tecnológico desta Chamada tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de rotas biotecnológicas inovadoras voltadas à obtenção de combustíveis renováveis e/ou produtos de baixo carbono, em resposta aos desafios estratégicos da Petrobras, com vistas à diversificação da base de insumos e ao aumento da competitividade e sustentabilidade dessas rotas no longo prazo, para aplicações em segmentos como aviação, transporte marítimo e rodoviário.
Neste contexto, serão apoiados projetos que atendam a ambos os desafios tecnológicos listados abaixo:
Desafio Tecnológico 1: Desenvolvimento de insumos para a produção de SAF, outros biocombustíveis ou produtos de baixo carbono:
Desenvolvimento experimental de insumos adequados à produção de SAF, outros biocombustíveis ou produtos de baixo carbono, com foco na obtenção de hidrocarbonetos e outras matérias-primas para a produção de SAF, como óleos microbianos. As propostas deverão contemplar a utilização de açúcares fermentescíveis e correntes residuais oriundas da indústria, resíduos sólidos urbanos, resíduos agroflorestais, tais como correntes ricas em Compostos Orgânicos Voláteis (VOCs), ácidos orgânicos, açúcares de difícil fermentação e ácidos graxos de baixa qualidade.
Desafio Tecnológico 2: Desenvolvimento de enzimas e micro-organismos para conversão de biomassa em SAF de baixa intensidade de carbono:
Desenvolvimento e produção de enzimas e micro-organismos, com tecnologia preferencialmente nacional, adequados à produção em escala protótipo de correntes para a produção de SAF de baixa intensidade de carbono.
Os projetos deverão atuar em níveis de maturidade tecnológica entre TRL 3 e TRL 7, com obrigatoriedade de atingir ao menos TRL 5.
Dentre outros elementos, o projeto deverá contemplar como entregável um estudo abrangente da rota tecnológica proposta, incluindo:
a) Avaliação técnica-econômica e comparação em relação às tecnologias comerciais que levam a produtos similares, incluindo a análise de volumes potenciais de biocombustíveis produzidos;
b) Avaliação de ciclo de vida da rota proposta e comparação em relação às tecnologias comerciais que levam a produtos similares, incluindo o cálculo da intensidade de carbono do SAF obtido de acordo com as premissas estabelecidas pela RenovaCalc e CORSIA;
c) Solução para o tratamento ou valoração dos resíduos e subprodutos da rota proposta, como a produção de biogás/biometano, lignina etc.;
d) Análise de viabilidade e proposta para escala industrial.
Deverá ser disponibilizada amostra de, no mínimo, 50 litros do produto final obtido pela rota proposta visando à realização de testes e caracterização pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES).
Da Governança do Ecossistema Tecnológico de Biorrefino
O ANEXO 1 apresenta a estrutura de governança do Ecossistema e detalha as instituições e profissionais que poderão participar do Ecossistema. A Finep atuará como Entidade Gestora do Ecossistema, responsável pela sua coordenação operacional e administrativa, conforme definido no ANEXO 1.
Da Estrutura do Arranjo e Parcerias
As propostas deverão obrigatoriamente contemplar:
- 1 ICT como Executora Líder;
- Mínimo de 2 Coexecutoras, sendo ao menos uma ICT;
- ICTs e Empresas podem ser Coexecutoras em mais de uma Proposta;
- As ICTs públicas apenas poderão ser Proponentes caso possam abrir contas bancárias em nome próprio. Caso não seja possível atender a este requisito, a Proponente deverá ser uma Fundação de Apoio (Fapur ou Funarbe) ou uma ICT privada;
- Os Projetos de PD&I deverão atender à Resolução nº 918/2023 da ANP;
- As ICTs e Empresas Brasileiras participantes do Ecossistema devem atender aos critérios de porte e tipo em função das suas atividades e despesas, conforme previsto na Resolução nº 918/2023 da ANP.
- Todas as ICTs participantes deverão apresentar Certidão de Credenciamento emitida pela ANP, ou protocolo de solicitação de credenciamento.
- Todas as ICTs participantes deverão enviar ofício de apresentação, assinado pelo responsável legal, identificando que a Proposta é reconhecida institucionalmente pela ICT, conforme modelo constante do ANEXO 3.
Dos Recursos e Condições da Chamada
- Valor por proposta: entre R$ 10.000.000,00 e R$ 30.000.000,00;
- Recursos não reembolsáveis;
- Prazo de execução: até 36 meses;
- Apoio prioritário à proposta melhor classificada.
Do Processo de Seleção Interna – UFRRJ
Considerando a limitação de submissão institucional e a necessidade de maximizar a competitividade da proposta, a PROPPG realizará processo seletivo interno.
Logo, os coordenadores de projetos de PD&I interessados em participar da proposta institucional da UFRRJ e que atendam aos critérios estabelecidos no edital, devem encaminhar email, exclusivamente, para fomento.copesq@ufrrj.br até o dia 13/04/2026 (às 18h, horário de Brasília), declarando o seu interesse em participar da seleção. Não serão aceitas as propostas que manifestarem interesse após a data limite estabelecida.
A manifestação de interesse deve ser acompanhada de uma síntese da proposta, de no máximo 3 páginas, destacando: problema tecnológico e relevância estratégica; solução proposta e diferencial inovador; aderência ao edital e aos desafios tecnológicos; estrutura do arranjo institucional; impactos esperados; viabilidade técnica e operacional; qualificação e capacidade técnica da equipe executora; infraestrutura disponível para execução do projeto; parcerias estabelecidas ou em negociação; indicação preliminar de orçamento, considerando que serão admitidas as despesas elencadas na Resolução ANP nº 918/2023 ou revisão posterior.
O Manual Orientativo da ANP, que pode ser encontrado no link https://www.gov.br/anp/ptbr/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa-desenvolvimento-inovacao/investimentos-em-pdi/regulamentacao-tecnica-de-pd-i, consolida orientações em conformidade com o previsto na Resolução ANP nº 918/2023.
Além da síntese, os coordenadores devem anexar:
1) o cadastro do Laboratório no Sigaa/ UFRRJ onde as atividades de pesquisa serão desenvolvidas, devidamente validado, conforme orientações já amplamente divulgadas por esta Pró-Reitoria;
2) o cadastro do(s) projeto(s) interno(s) e/ou externo(s) de pesquisa no Sigaa/ UFRRJ que se desenvolve(m) em relação direta com a temática da proposta institucional;
3) documento que comprove o interesse de coexecutores na participação do projeto (no mínimo, duas Coexecutoras, sendo pelo menos uma delas necessariamente uma ICT).
A partir do recebimento das manifestações de interesse, a PROPPG procederá à seleção da candidatura titularizada pelo pesquisador que se adequar aos critérios estabelecidos pela Entidade de Fomento, cabendo ao coordenador do projeto selecionado o preenchimento do Formulário de Apresentação de Propostas – FAP, disponível no Portal da Finep no endereço http://finep.gov.br. A proposta institucional deverá ser enviada, impreterivelmente, até o dia 29/05/2026 (às 17h, horário de Brasília).
Dos prazos para seleção interna
| Fase | Data |
| Término do prazo para envio da pré-candidatura | 13/04/2026 |
| Divulgação do Resultado Preliminar | 20/04/2026 |
| Término do prazo para interposição de recurso (se houver) | 24/04/2026 |
| Divulgação do Resultado Final | 27/04/2026 |
Das Considerações Finais
Reforçamos que esta seleção apresenta elevado nível de competitividade, exigindo propostas com forte densidade tecnológica, clareza estratégica e alto potencial de impacto.
A PROPPG incentivará a formação de propostas robustas, com elevada articulação institucional e alinhamento às prioridades nacionais de transição energética e bioeconomia.
OBS1: As orientações para cadastro dos Laboratórios no Sigaa estão contidas no link: https://portalpesquisa.ufrrj.br/laboratorio/como-cadastrar-laboratorio/
OBS2: As orientações para cadastro dos projetos de pesquisa no Sigaa estão contidas nos links: https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/regimento-geral-projeto-pesquisa/ e https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/como-cadastrar-projeto-pesquisa/
Atenciosamente,
Para realizar o download do arquivo em anexo, faça login no SIPAC e em seguida clique nos links abaixo:
25_03_2026._Biorrefino_Edital.pdf
25_03_2026._Biorrefino_Anexo1.pdf
25_03_2026._Biorrefino_Anexo4.pdf
