Procedimentos para Cadastro Laboratório na ANP

A Resolução ANP nº 917/2023 estabelece regras, condições e requisitos técnicos para credenciamento de Unidades de Pesquisa (Laboratórios) pertencentes a Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico aptas a participarem de projetos financiados com recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Cláusula de PD&I) dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. 

            O processo de credenciamento ou atualização de credenciamento de Laboratórios junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deve seguir as seguintes etapas:

Figura 1. Fluxograma da fase inicial do processo de credenciamento do Laboratório na ANP.

1. Realizar Cadastro na Central de Sistemas da ANP –  CSA

            Para a solicitação de cadastro do(a) coordenador(a) e vice-coordenador(a) do Laboratório junto à Plataforma CSA, deverão ser encaminhados ao e-mail naapproppg@gmail.com, os seguintes dados:

  • Nome do Laboratório (cadastrado no SIGAA/UFRRJ)
  • Nome completo, CPF e e-mail do(a) coordenador(a)
  • Nome completo, CPF e e-mail do(a) vice-coordenador(a)

2. Cadastro no Sistema Eletrônico de Informações – SEI (Usuário Externo)

            O(a) Coordenador(a) e o(a) vice-coordenador(a) da Unidade de Pesquisa (Laboratório) deverão, obrigatoriamente, realizar cadastro como usuário externo no SEI da ANP, caso ainda não possuam. Este cadastro é condição indispensável para o envio de documentos no sistema.

O cadastro poderá ser realizado por meio do link: https://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

            Ao acessar o link acima, o solicitante deverá:

– Cópia de comprovante de residência; e

– Cópias de RG e CPF ou outro documento de identificação civil que contenha o número do CPF.

Obs.: Os documentos acima relacionados também devem ser assinados pelo GOVBR.

3. Peticionar Processo no SEI

            Após a liberação do cadastro no SEI, deverá ser realizado o peticionamento eletrônico, de acordo com as Orientações para Peticionamento de Documentos no Sistema SEI ANP.

3.1. Para abertura do processo de credenciamento de Unidade de Pesquisa (Laboratório)

            Depois de logado como Usuário Externo no SEI, na coluna da esquerda, acesse o menu “Peticionamento » Processo Novo”

  • Tipo de processo: Credenciamento: Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento;
  • Especificação: nome da Instituição (UFRRJ);
  • Inclusão da pessoa jurídica (CNPJ da UFRRJ): 29.427.465/0001-05;
  • Upload do documento principal: Carta de Solicitação de Credenciamento, devidamente assinada pelo dirigente máximo da Instituição; 
  • Nível de acesso: público.

Obs.: A Carta de Solicitação de Credenciamento é providenciada pela Copesq, a partir dos dados informados na Etapa 1. Após assinatura do Magnífico Reitor, a Carta é encaminhada por e-mail à Coordenação do Laboratório para que seja anexada ao processo de peticionamento no SEI.

3.2. Para atualização de uma unidade de pesquisa já credenciada na ANP

            Depois de logado como Usuário Externo no SEI, na coluna da esquerda, acesse o menu “Peticionamento” »  “Intercorrente”

  • Insira o número do processo de credenciamento da Unidade de Pesquisa e clique no botão “Validar”. Caso desconheça o número do processo de credenciamento da Unidade de Pesquisa, envie um e-mail para credenciamentoped@anp.gov.br
  • Depois do processo validado, aparecerá o tipo “Credenciamento: Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento” »  “Adicionar”.
  • Após clicar em “Adicionar”, a seção “Documentos” é exibida, tornando possível escolher os arquivos dos documentos que serão peticionados.
  • Anexar a Solicitação de atualização de credenciamento, utilizando o Modelo de Solicitação de Atualização de Credenciamento (emitido pelo Coordenador Atual).    

Obs: Responsabilidade pelo peticionamento

            Ressaltamos que, conforme normativas da ANP, o peticionamento no SEI é de responsabilidade do Coordenador e/ou do Coordenador Substituto da Unidade de Pesquisa.

4.Cadastrar / Liberar acesso ao SIPED (ANP)

            No processo de solicitação de Novo Credenciamento, após o envio do documento de Solicitação de Credenciamento assinado pelo Magnífico Reitor, a ANP analisará as informações e cadastrará a unidade de pesquisa no sistema SIPED. Em seguida o sistema SIPED será liberado para a unidade de pesquisa registrar os dados de credenciamento. 

            No caso de processo de solicitação de Atualização de Credenciamento, após o envio do documento de Solicitação de Atualização de Credenciamento, a ANP analisará as informações e liberará o sistema SIPED para a unidade de pesquisa registrar as alterações dos dados de credenciamento. 

4.1. Comunicar Cadastro / Liberação no SIPED (ANP)

            A ANP comunicará à unidade de pesquisa sobre o resultado da análise inicial, via Sistema SEI (Cadastro da Unidade de Pesquisa no SIPED / Liberação do SIPED para Atualização / Exigência para prosseguimento do Cadastro ou Liberação da unidade de pesquisa no SIPED). 

5.Cadastrar Dados no Sistema de Investimento de Pesquisa e Desenvolvimento – SIPED

            Após a liberação do acesso ao sistema SIPED, o coordenador da unidade de pesquisa deverá acessar o sistema SIPED por meio do link https://siped.anp.gov.br/ para o preenchimento das informações referentes à solicitação de credenciamento ou atualização de credenciamento da unidade de pesquisa.

            O arquivo “Orientações para Preenchimento do SIPED”  serve como referência para o correto preenchimento das informações no referido sistema.

            Ao final do preenchimento das informações, o coordenador deverá concluir a solicitação no sistema SIPED e encaminhar os documentos complementares, conforme descrito abaixo, via SEI. 

6. Peticionar documentos complementares no SEI (Peticionamento Intercorrente)

            Após a conclusão da solicitação de credenciamento ou atualização de credenciamento no sistema SIPED, o coordenador deverá verificar os documentos complementares necessários para análise de cada solicitação e realizar o peticionamento intercorrente no processo aberto originalmente no SEI.

6.1. Para solicitação de Credenciamento Novo, deverão ser peticionados os seguintes documentos nesta etapa (Peticionamento Intercorrente):

  • Relatório do SIPED com os dados da Solicitação de Credenciamento (.pdf);
  • Formulário de Comprovação de Qualificação Técnica (.pdf);  
  • Relatório Fotográfico das Unidades Laboratoriais e dos Equipamentos (.pdf);
  • Outros documentos julgados pertinentes pela Unidade de Pesquisa para avaliação do credenciamento (.pdf).

6.2.   Para Solicitação de Atualização de Credenciamento, deverão ser peticionados os seguintes documentos nesta etapa (Peticionamento Intercorrente):

  • Relatório do SIPED com os dados da Solicitação de Atualização de Credenciamento;
  • Quando houver alteração de infraestrutura, Relatório Fotográfico das novas Unidades Laboratoriais e dos novos Equipamentos;
  • Outros documentos julgados pertinentes pela Unidade de Pesquisa para avaliação da atualização de credenciamento.

6.3.   Para resposta de exigências, tanto de solicitação de credenciamento novo, quanto de solicitação de atualização de credenciamento, deverão ser peticionados os seguintes documentos: (Peticionamento Intercorrente):

  • Carta de reposta às exigências;
  • Relatório do SIPED; e
  • Outros documentos necessários para responder às exigências encaminhadas.

            O processo de credenciamento junto à ANP é bastante rigoroso e é fundamental observar as normas estabelecidas pela Agência para que as unidades estejam devidamente credenciadas por ocasião da submissão a Chamadas Públicas relacionadas destinadas ao financiamento de projetos com recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Cláusula de PD&I) dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. 

            Informações complementares sobre o processo de credenciamento junto à ANP podem ser obtidas em: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa-desenvolvimento-inovacao/credenciamento-de-instituicoes/processo-de-credenciamento.

            Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Equipe de Credenciamento ANP pelo e-mail credenciamentoped@anp.gov.br. A CoPesq/PROPPG também segue à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas ou necessidade de apoio ao longo do processo.