SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT –MAIS INOVAÇÃO BRASIL – SAÚDE/ICTs

Para conhecimento e ampla divulgação, encaminhamos, em anexo, o Edital da SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT – MAIS INOVAÇÃO BRASIL – SAÚDE/ICTs, que objetiva conceder recursos não reembolsáveis para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em projetos que envolvam risco tecnológico e que contribuam para ampliar o acesso da população à saúde, por meio de pesquisas para o aproveitamento das potencialidades nacionais e para a autonomia tecnológica e produtiva do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS).

As linhas temáticas desta Chamada foram definidas para responder aos desafios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), que está em consonância com a missão “Complexo Econômico-Industrial da Saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”.

Serão apoiados projetos que contemplem soluções inovadoras aderentes às Linhas Temáticas abaixo relacionadas:

Linha Temática I – Insumos Farmacêuticos Ativos

Linha Temática II – Terapias avançadas

Linha Temática III – Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos e Terapias com alto impacto para o SUS

Para mais detalhes sobre as Linhas Temáticas, sugerimos a leitura do item 2 do Edital.

As propostas deverão ser apresentadas em arranjo institucional composto por uma única Instituição Proponente (convenente, no caso a Fapur), que será responsável pelo gerenciamento e execução financeira do projeto, e por pelo menos uma ICT Executora (no caso a UFRRJ), que será responsável pela coordenação e execução técnica do projeto.

É desejável a formação de redes de pesquisa ou multicêntricos ou de abrangência nacional.

No caso de proposta apresentada por mais de uma ICT, a proposta identificará a ICT líder como executora principal e as demais como coexecutoras. Cada ICT poderá constar como executora principal de até 2 (duas) proposta por linha temática.

Empresa(s) brasileira(s) podem participar da proposta como interveniente co-financiadora.

O aporte financeiro de EMPRESA(s) na qualidade de interveniente co-financiadora nos projetos em cooperação com ICT são caracterizados como OUTROS APORTES, deverão ser depositados em conta corrente específica do convênio e aplicados no projeto em consonância com o plano de trabalho. Esses recursos e os bens com eles adquiridos não poderão ser destinados às intervenientes co-financiadoras.

O valor mínimo de Outros Aportes será calculado em função da maior Receita Operacional Bruta (ROB) própria no Exercício de 2022 das empresas intervenientes, caso não pertença a Grupo Econômico, ou em função da ROB do consolidado de seu Grupo Econômico no Exercício de 2022, de acordo com a tabela do 6.4.5.1 do edital.

Poderão ser apoiadas em observância à legislação em vigor, as seguintes despesas:

I) Despesas Correntes: materiais de consumo; b) software; c) instalação, manutenção de equipamentos; d) despesas acessórias com importação; e) serviços de terceiros prestados por Pessoa Física (desde que apresentem caráter eventual e limitados a três pagamentos por exercício); f) serviços de terceiros prestados por Pessoa Jurídica (desde que não se caracterizem como subcontratação do desenvolvimento das principais atividades do projeto); g) pagamento de pessoal (observar os valores do Anexo I); h) diárias, passagens e despesas com locomoção (exclusivamente para a equipe executora, em atividades relacionadas ao projeto); i) bolsas de pesquisa pagas diretamente pela fundação de apoio (observar os valores do Anexo I); j) despesas de patenteamento ou de registro de software; k) adaptação de espaço físico (desde que necessária para o desenvolvimento do projeto e que não se caracterize como obra ou reforma).

II) Despesas de capital: equipamentos e material permanente.

III) Despesas operacionais e administrativas (até o limite de 5% do valor solicitado para o projeto)

O valor total solicitado à Finep em cada proposta deverá se enquadrar no mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e no máximo, de acordo com a linha temática:

Linha temática 1: máximo R$ 15 milhões

Linha Temática 2: máximo R$ 50 milhões

Linha Temática 3: máximo R$ 15 milhões

Logo, os pesquisadores de seu Instituto, interessados em participar da proposta institucional da UFRRJ e que atendam aos critérios estabelecidos no edital, devem encaminhar email, exclusivamente, para editaisfinepufrrj@gmail.com até o dia 18/02/2024 (às 18:00hs, horário de Brasília), declarando o seu interesse em participar da seleção. Não serão aceitas as propostas que manifestarem interesse após a data limite estabelecida.

A manifestação de interesse deve ser acompanhada de uma síntese da proposta, de no máximo 3 páginas, contendo as informações requeridas no item 6.1.1 do edital; além da síntese, os coordenadores devem anexar comprovantes do:

1) Cadastro do Laboratório no Sigaa/ UFRRJ onde as atividades de pesquissa serão desenvolvidas, devidamente validado, conforme orientações já amplamente divulgadas por esta Pró-Reitoria;

2) Cadastro do(s) projeto(s) interno(s) e/ou externo(s) de pesquisa no Sigaa/ UFRRJ que se desenvolve(m) em relação direta com a linha temática escolhida.

A partir do recebimento das manifestações de interesse, a PROPPG procederá à seleção da candidatura titularizada pelo pesquisador que se adequar aos critérios estabelecidos pela Entidade de Fomento, cabendo ao coordenador do projeto selecionado o preenchimento da proposta na plataforma da Finep, que deverá ser enviada, impreterivelmente até o dia 13/03/2024 (às 17:00hs, horário de Brasília).

OBS1: As orientações para cadastro dos Laboratórios no Sigaa estão contidas no link: https://portalpesquisa.ufrrj.br/laboratorio/como-cadastrar-laboratorio/

OBS2: As orientações para cadastro dos projetos de pesquisa no Sigaa estão contidas nos links: https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/regimento-geral-projeto-pesquisa/ e https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/como-cadastrar-projeto-pesquisa/

Atenciosamente,

Para realizar o download do arquivo em anexo, clique:
22_01_2024_SAUDEICT_Edital.pdf