Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO – Programa Praças da Ciência em Museus e Centros de Ciência e Tecnologia e Espaços Científicos Culturais – 01/2022
Para conhecimento e ampla divulgação, encaminhamos, em anexo, o Edital da CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO.
Esta Seleção Pública integra os esforços do Programa de Ambientes de Inovação MCTI Finep e objetiva conceder recursos não reembolsáveis a instituições científicas e tecnológicas (ICTs) para apoiar projetos que promovam a implantação de Praças da Ciência em municípios de todas as regiões do Brasil, por intermédio de projetos acessíveis de baixo custo voltados para crianças, jovens e adultos com ou sem deficiência; incentivando a formação de Parcerias Público Privadas, criando espaços lúdicos e interativos que explorem temas de diferentes áreas do conhecimento, integrando a ciência aos brinquedos, levando as brincadeiras de criança ao mundo da ciência, educação ambiental, sustentabilidade e cidadania.
A Seleção Pública visa apoiar iniciativas que promovam a ampliação, o desenvolvimento e o aprimoramento da popularização de ciência, tecnologia e inovação – CT&I no País, estimulando o crescimento, a qualificação e a articulação de espaços científico-culturais, aliadas às experiências de museus e espaços científico-culturais.
Cada ICT Executora (no caso, a UFRRJ) poderá participar de até duas propostas (item 3.1), em parceria com instituição de apoio que atuará obrigatoriamente como proponente (no caso, a FAPUR). O valor solicitado em cada projeto deverá, obrigatoriamente, variar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visto que as propostas que não observarem estes limites serão eliminadas.
A Instituição Interveniente deverá necessariamente oferecer apoio técnico (interveniente técnico) ou aportar recursos financeiros (interveniente cofinanciador).
A proposta deverá comprovar a cooperação da ICT com autoridades municipais visando à divulgação do espaço a ser implantado, ações de divulgação e programas de difusão da ciência em parceria com escolas, garantindo a gratuidade do acesso e ao conteúdo pedagógico.
A proposta deverá indicar o compromisso de aporte de recursos economicamente mensuráveis no projeto de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor solicitado à Finep.
O aporte obrigatório de recursos exigido pelo Edital poderá ser realizado por qualquer das instituições participantes da proposta.
Os valores indicados na proposta que excederem aos 25% exigidos no item 3.4 serão considerados aportes voluntários. As despesas apoiáveis, destinadas à instituição executora, deverão ser enquadradas nos seguintes elementos de despesas:
a) Despesas Correntes: pagamento de pessoal, material de consumo, diárias, passagens e serviços de terceiros (pessoa física e jurídica), bolsas;
b) Despesas de Capital: obras e instalações, quando justificadas de maneira clara e que não sejam objeto único do pleito; material permanente e equipamentos; obras de adaptações e adequações na estrutura (instalações elétricas, hidráulicas, de comunicação);
c) Despesas Operacionais e Administrativas: o projeto poderá solicitar a cobertura de despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei de Inovação, até o limite de 5% do valor dos recursos federais solicitados.
Não serão apoiadas despesas com consultorias para estudos de viabilidade e estudos de potencialidades regionais, pavimentação e iluminação de ruas, redes pluviais e de esgoto, acesso à rede de energia elétrica, entre outras despesas de pré-investimento.
Logo, os pesquisadores do seu Instituto, interessados em participar da proposta institucional da UFRRJ e que atendam aos critérios estabelecidos no Edital, devem encaminhar email, exclusivamente, para editaisfinepufrrj@gmail.com até o dia 27/02/2023 (às 18:00hs, horário de Brasília), declarando o seu interesse em participar da seleção. Não serão incluídos pesquisadores que manifestarem interesse após a data limite estabelecida.
Ao manifestar interesse, os seguintes documentos devem ser enviados como anexo pelo pesquisador:
- Síntese da proposta, de no máximo 3 páginas, contendo (i) as informações requeridas no item 3.6 do edital e (ii) os projetos de pesquisa, os laboratórios validados e os grupos de pesquisa registrados no SIGAA vinculados à proposta a ser submetida à FINEP;
- Termo de compromisso (de qualquer das instituições participantes da proposta) de aporte de recursos economicamente mensuráveis no projeto de pelo menos 25% do valor solicitado à Finep, conforme exigência obrigatória do Edital;
- Convênio, termo de cooperação ou outro documento hábil a comprovar o vínculo da proposta com o ente municipal em cooperação;
- Comprovante do cadastro devidamente validado, no SIGAA/UFRRJ, dos Laboratórios vinculados à proposta (se houver), conforme orientações já amplamente divulgadas por esta Pró-Reitoria;
- Comprovante do cadastro devidamente validado, no SIGAA/UFRRJ, dos Grupos de Pesquisa vinculados à proposta (se houver), conforme orientações já amplamente divulgadas por esta Pró-Reitoria.
A partir do recebimento das manifestações de interesse, a PROPPG procederá à seleção das candidaturas que melhor se adequarem aos critérios estabelecidos pela Entidade de Fomento, cabendo ao coordenador do projeto selecionado o preenchimento da proposta na plataforma Finep, que deverá ser enviada, impreterivelmente, até o dia 30/03/2023 (às 18h, horário de Brasília).
Documentação de apoio:
As orientações para cadastro dos Laboratórios e Grupos de Pesquisa no SIGAA estão contidas nos links a seguir:
