Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT – Infra/Centros Nacionais Multiusuários 2022

Para conhecimento e ampla divulgação, encaminhamos, em anexo, o Edital da CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS 2022, que visa à seleção pública de propostas para apoio a centros nacionais de infraestrutura científica e tecnológica de caráter multiusuário.

A Chamada Pública em epígrafe tem como objetivos principais: i) o fortalecimento dos Centros de Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica de caráter multiusuário já estabelecidos e instalação de novos onde não existam, por meio de implantação e melhoria da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento para que possam atuar como Centros Nacionais Multiusuários (CNM) em seus campos correlatos; ii) o fomento à cooperação entre os Centros Nacionais Multiusuários e as Fundações de Amparo à Pesquisa – FAPs, de maneira a garantir a sustentabilidade e a operacionalidade dos laboratórios.

Conforme definido no item 2 do edital, os projetos apresentados deverão ser enquadrados nos seguintes grupos de concorrência:
a) Grupo 01 – Centros já apoiados – Fortalecer os centros financiados na Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT 02/2016 – Centros Nacionais Multiusuários;
b) Grupo 02 – Centros em estruturação e/ou expansão – Estabelecer novos Centros Nacionais Multiusuários (CNM), por meio de implantação e melhoria da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento.
Destaca-se que a submissão de proposta em desconformidade no que diz respeito ao grupo de concorrência implicará a eliminação da proposta.

Cada ICT Executora (no caso, a UFRRJ) poderá participar de (01) uma única proposta, com 01 (um) subprojeto (item 5.1), em parceria com instituição de apoio que atuará obrigatoriamente como proponente (no caso, a FAPUR). O valor solicitado na proposta deverá, obrigatoriamente, variar de um valor mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não poderá ultrapassar R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), visto que as propostas que não observarem estes limites serão eliminadas.

Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para a cobertura de gastos com aquisição e manutenção de equipamentos multiusuários, de grande e médio porte, bem como pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física estritamente ligadas a estes equipamentos.

Nesse contexto, para fins desta Chamada, equipamentos de médio porte são aqueles cujo valor unitário varia entre R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e os de grande porte são aqueles com valor acima de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Poderão ser apoiados equipamentos de pequeno porte, desde que necessários à operacionalização dos equipamentos de médio e grande porte solicitados na proposta. Assim como, serão consideradas pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física, obras ou serviços de engenharia de pequeno porte, isolados e sem complexidade técnica de gerenciamento e execução, limitados a R$ 300.000,00.

Logo, os coordenadores de Laboratórios Multiusuários em seu Instituto, interessados em participar da proposta institucional da UFRRJ e que atendam aos critérios estabelecidos no Edital, devem encaminhar email, exclusivamente, para editaisfinepufrrj@gmail.com até o dia 30/01/2023 (às 18:00hs, horário de Brasília), declarando o seu interesse em participar da seleção. Não serão incluídos Laboratórios que manifestarem interesse após a data limite estabelecida.

A manifestação de interesse deve ser acompanhada de uma síntese da proposta de subprojeto, de no máximo 3 páginas, contendo as informações requeridas no item 5.4 do edital; além da síntese, os coordenadores devem anexar comprovantes do:

1) Cadastro do Laboratório no SIGAA / UFRRJ como multiusuário, devidamente validado, conforme orientações já amplamente divulgadas por esta Pró-Reitoria;

2) Cadastro do laboratório na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mctic.gov.br). O nome e a descrição do Centro ou Laboratório multiusuário de cada subprojeto deverão corresponder aos dados cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (conforme item 5.1.2 do Edital).

3) Declarações de, pelo menos, 3 (três) grupos de pesquisa de ICTs distintas, manifestando interesse na utilização da infraestrutura e/ou dos serviços do Centro ou do Laboratório Multiusuário (Anexo III do Edital).

4) Declaração de, pelo menos, 1 (uma) empresa, manifestando interesse na utilização da infraestrutura e/ou dos serviços do Centro ou do Laboratório Multiusuário (Anexo IV do Edital).

A partir do recebimento das manifestação de interesse, A PROPPG procederá à seleção da candidatura titularizada pelo laboratório que melhor se adequar aos critérios estabelecidos pela Entidade de Fomento, cabendo ao coordenador do projeto selecionado o preenchimento da proposta na plataforma da Finep, que deverá ser enviada, impreterivelmente até o dia 28/04/2023 (às 17:00hs, horário de Brasília).

OBS: As orientações para cadastro dos Laboratórios Multiusuários no SIGAA estão contidas no link: https://portal.ufrrj.br/wp-content/uploads/2022/04/LABORATORIO-MULTIUSUARIO.pdf. Em caso de dúvidas, entrar em contato, exclusivamente, por meio do email naapproppg@gmail.com. Informamos, ainda, que os e-mails dos interessados serão respondidos somente após o dia 31/01/2023, por motivo de férias do servidor responsável.

Para realizar o download do arquivo em anexo, clique:
20_12_2022_Edital_Centros_Nacionais_Multiusuarios_2022.pdf
20_12_2022_Edital_CNM_2022_Anexo_III_Declaracao_Interesse_Grupos_Pesquisa.pdf
20_12_2022_Edital_CNM_2022_Anexo_IV_Declaracao_Interesse_Empresa.pdf