Certificado de Isenção de Impostos para Importação de Bens Destinados à Pesquisa

A UFRRJ possui credenciamento de pessoa jurídica, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa.

O benefício previsto para ICTs e entidades sem fins lucrativos é a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante nas importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica. Também são dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho aduaneiro.

Dados do Certificado da UFRRJ para a importação de bens de pesquisa:

Credenciamento nº: 900.0151/1990
Vigência: 22/01/2030

Documento Oficial: DOU – Seção 1 – Nº 17, 24/01/2025

Mais informações em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-credenciamento-de-pessoa-juridica-para-importacao-de-bens-destinados-a-pesquisa